SERVIÇOS ONLINE

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Regulamento de Apoio Social
Regulamento e Tabela de taxas

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Requerimento de Certidão de Eleitor

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Deverá apenas levar o original dos documentos a certificar
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.

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Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça:
Carta de Caçador
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
Documento do chip

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
Bilhete de Identidade do proprietário
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário
Registo Criminal
Seguro de responsabilidade Civil
Documento do chip

Outros canídeos:
Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)


Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.

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Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia mediante apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte
O recenseamento eleitoral pode ser efectuado a todo o tempo, excepto 60 dias antes de um qualquer acto eleitoral.
È obrigatório o recenseamento para cidadãos maiores de 18 anos ou que completem os 18 anos até à data do acto eleitoral. 

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Em manutenção

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Atestado de Agregado Familiar
Atestado de Residência
Atestado de Candidatura ao Ensino Superior

Morada

Rua Direita 1ª parte, nº47
9600 – 327  
Ribeirinha - Ribeira Grande

Contactos

Email: jfribeirinha@sapo.pt
juntaribeirinha@gmail.com
Telefone: 296098705
Fax: 296 092 662